sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Uruguai também busca punir torturadores

Esta semana a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a proposta que declara os delitos cometidos durante a ditadura militar (1973-1985) como crimes contra os direitos humanos. Dessa forma, esses crimes não podem mais prescrever. Esse é o primeiro passo para uma futura anulação da chamada Ley de Caducidad, que anistiava os militares e policiais acusados de torturas.

Agora, a proposta segue para a sansão do presidente José Mujica, um ex-guerrilheiro que foi preso pela ditadura. Ele ficou por longos 14 anos na prisão. Mujica é um senhor uruguaio simples. É agricultor e costuma doar mais da metade do salário como presidente para o seu partido e outro tanto para um fundo de moradia. O único bem registrado no nome dele é uma Fusca 87!

Anular a Ley de Caducidad é fundamental para que a justiça uruguaia possa julgar os milicos acusados de assassinatos e torturas. O problema é que essa lei foi uma espécie de moeda de troca para a redemocratização do país. Os partidos políticos se reúniram com os militares em 85 e a anistia foi a exigência para a abertura política.

O Uruguai já tentou, sem sucesso, anular a lei em dois plebiscitos. Agora, tenta uma manobra judicial para levar os milicos ao júri. O primeiro passo foi dado. Os crimes já são considerados de "lesa humanidad". Com isso, restabelece a chamada pretensão punitiva do Estado e a justiça pode levar adiante os casos de violações dos direitos humanos.