quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Uruguai votará lei do casamento gay em dezembro

Uma comissão legislativa do Uruguai aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei sobre o chamado matrimônio igualitário. A legislação autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A comissão informou que o projeto será votado no dia 11 de dezembro na Câmara dos Deputados.

A lei já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça com os votos dos governistas e de dois deputados da oposição. Julio Bango, do Frente Amplio, afirmou que o projeto será votado no Senado em 2013, após o recesso.

O texto diz, em seu primeiro artigo, que determina que o casamento poderá ser realizado entre duas pessoas, independente de sua identidade de gênero ou orientação sexual, nos mesmos termos que estabelece o Código Civil atualmente para uniões heterossexuais.

Em 2009, o Uruguai aprovou a Lei de Identidade de Gênero. Essa legislação diz que “todas as pessoas têm direito ao livre desenvolvimento de sua personalidade conforme a própria identidade de gênero, independente de qual seja seu sexo biológico”. Na prática, autoriza transexuais, por exemplo, a mudar nome e sexo nos documentos civis.