sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Lei da Mídia: dos 3 ministros que analisam recurso do governo contra o Clarín, 2 foram indicados por Néstor Kirchner

Três ministros da Suprema Corte argentina começaram a analisar nesta sexta-feira a representação do governo de Cristina Kirchner contra o recurso que a Câmara Civil e Comercial concedeu ao Grupo Clarín, que adia a aplicação do artigo 161 da Lei da Mídia – sancionada há três anos – por tempo indeterminado.

Esse artigo limita o número de empresas que um mesmo conglomerado de comunicação pode possuir e, com isso, obrigaria o maior grupo midiático argentino a se desfazer de canais de televisão e outros meios.

O governo ingressou na Suprema Corte de Justiça contra o recurso favorável ao Clarín nesta sexta e o tema está sendo analisado por três ministros. Ricardo Lorenzetti, Elena Highton de Nolasco e Enrique Petracchi.

Lorenzetti e Elena foram indicados e nomeados para os cargos pelo ex-presidente Néstor Kirchner em 2004, numa manobra política que trocou a maioria dos integrantes do STF argentino e permitiu que a Justiça começasse a investigar e punir os crimes cometidos durante a ditadura. 

Petracchi, no entanto, está na Corte desde 1983 e foi nomeado pelo ex-presidente Raúl Alfonsín, morto em 2009 e pai do deputado Ricardo Alfonsín, terceiro colocado nas últimas eleições presidenciais.