quarta-feira, 12 de junho de 2013

Equador promove divisão de concessões de rádio e TV entre associações comunitárias, empresas e governos

Será votada na sexta-feira (14/06) na Assembleia Nacional a versão de Rafael Correa da Lei dos Meios criada na Argentina pelo kirchnerismo. A chamada Lei Orgânica da Comunicação do Equador deve ser aprovada, já que o governo tem maioria absoluta no parlamento unicameral.

A principal medida da nova lei é a divisão das concessões de meios de comunicação em partes quase iguais entre associações comunitárias, empresas privadas e o governo. Pelo texto, 34% das frequências de rádio e televisão serão concedidas a meios comunitários, 33% a empresas privadas e 33% aos os governos.

Atualmente, o setor privado controla 85% das emissoras de rádio e 71% das emissoras de televisão do Equador. Opositores de Rafael Correa chamam a medida de “lei mordaça”.

O texto tem mais de 100 artigos que serão votados um por um na Assembleia. Além da divisão das concessões, outra medida que causa polêmica é a proposta de criação de um conselho de regulação dos meios de comunicação.